AGENDE UMA CONSULTA
(51) 3024.4665

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, no mês de julho, a regulamentação de  382 suplementos alimentares, produtos como proteína do soro do leite, ômega 3 e vitaminas (o Whey Protein é um dos mais conhecidos). Esta categoria não existia na legislação brasileira e os produtos eram chamados de medicamentos ou alimentos. Com a mudança, os produtos terão que trazer no rótulo a palavra suplemento e os que já estão no mercado terão um prazo de cinco anos para se adequar às novas regras.

A Anvisa já tem uma lista dos nutrientes que serão considerados suplementos, que serão divulgados em breve. São nutrientes em produtos já vendidos atualmente no Brasil e também nutrientes vendidos no exterior. Ainda segundo a regulamentação, os fabricantes terão de comprovar a eficácia e segurança das substâncias dos suplementos alimentares e o registro deve ser conseguido mais rápido pelos fabricantes.

Atualmente, a estimativa é que 54% dos lares do país tenha ao menos uma pessoa que consome suplementos, de acordo com dados da Abiad (Associação Brasileira da Indústria de Suplementos para Fins Especiais), uma das associações que representam o setor.

Para a presidente da Abiad, Tatiane Pires, as regras devem colocar o Brasil “na vanguarda na regulação de suplementos”. “Isso deve eliminar obstáculos, além de reduzir a assimetria de informações que existe hoje no mercado”, afirmou em reunião da agência.

A previsão é de que as normas passem a valer para novos produtos de forma imediata. Para os que estão no mercado, o prazo de adaptação será mais longo: de cinco anos.

Probióticos
Ao mesmo tempo em que classificam as normas como um avanço, no entanto, representantes de empresas que produzem suplementos também apontam preocupações. Um deles é a definição de substâncias que podem ser usadas para probióticos -produtos compostos por microrganismos vivos que, quando administrados em quantidades adequadas, podem conferir um benefício de saúde (caso de lactobacilos, por exemplo).

Segundo Gislaine Gutierrez, da Abifisa (Associação Brasileira das Empresas do Setor Fitoterápico e Suplemento Alimentar), a lista deixa de fora substâncias utilizadas em produtos já ofertados no mercado. “Verificamos que alguns ingredientes e aditivos não foram contemplados, apesar de terem uso consagrado”. Apesar de uma definição de uma lista inicial, a norma prevê atualizações periódicas. O prazo ainda não foi definido.  Será feito um aproveitamento de todos os produtos que já estão no mercado e comprovam sua segurança, e também aqueles de agências internacionais. Essa lista pode ser atualizada todos os meses. Não será preciso esperar dois, três anos, o que seria realmente um problema.

Antes de construir a regra, a agência abriu seis consultas públicas para receber sugestões. ​Um dos pontos que gerou maior discussão foi a inclusão de alertas sobre a necessidade de indicação e acompanhamento por médicos e nutricionista. A proposta, no entanto, não acabou aceita pela Anvisa, por julgar que não cabe à agência definir quais profissionais podem fazer esse acompanhamento.

Fonte: Anvisa

Link para o site: http://portal.anvisa.gov.br/